Termos e Condições
O presente documento explicita os termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
1. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www. acabralmd.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da AUGUSTO CABRAL SOCIEDADE UNIP. LDA
2. Condições de segurança
A Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Augusto Cabral MD não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
3. Tratamento dos dados
A Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda.
Terão acesso aos dados pessoais, a Augusto Cabral MD , enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados pessoais fornecidos à AUGUSTO CABRAL SOCIEDADE UNIP. LDA serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas; ou
- Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
- Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de se opor ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de apresentar queixa junto da CNPD.
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
AUGUSTO CABRAL SOCIEDADE UNIP. LDA
NIPC: 504343017
Zona Industrial da Abrunheiroa – Lote n. 4
6270-186 Vila Cha
Ou via e-mail para o endereço: geral@acabralmd.com
4. Produtos e Preços
Todos os preços da nossa loja online são de venda ao público e encontram-se em euros (€). Aos preços apresentados, acresce IVA (Valor calculado e apresentado no carrinho, de acordo com a taxa aplicada ao produto), sendo exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços na nossa loja “física” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os na nossa loja.
A Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas.
Os artigos em promoção, são limitados a um número máximo de (1) unidade por cliente e apenas para clientes finais.
A política de “Garantia de preço baixo” não é aplicável ao site www.acabralmd.com, nomeadamente em comparações de preços com as lojas “físicas” Augusto Cabral MD, outras lojas físicas, as suas lojas online congéneres, ou outros sites.
A Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
5. Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.acabralmd.com. As encomendas na loja online da Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Todas as encomendas efetuadas online, através da nossa loja em www.acabralmd.com, têm um valor mínimo de 25,00€. Sempre que o valor seja inferior a esse valor é mostrada uma mensagem ao utilizador.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar compra”, para efetuar a compra.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada da loja online da Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 9 destes “Termos e condições gerais”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
6. Entrega de encomenda
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso) entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis, ou por transportadoras para encomendas de grande porte (mais de 20Kg), no período da manhã entre as 8 horas e as 14 horas e período da tarde entre as 14 horas e as 20 horas, de segunda a sábado.
Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Multibanco, MBnet o prazo de expedição será, em princípio, de até 24 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Augusto Cabral MD, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda, para encomendas em que o meio de expedição sejam os CTT Expresso. Para as restantes, os artigos regressarão à Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda. Para as encomendas que retornem à Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda, será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Multibanco, MBNet, Cartão de crédito – VISA/MasterCard (sujeito a confirmação) e Transferência Bancária.
Portes de envio
O valor cobrado dos portes varia consoante alguns fatores, a saber:
– Encomendas inferiores a 20Kg. para Portugal é cobrado o valor de 5,00€ ao qual acresce IVA à taxa em vigor;
– Encomendas inferiores a 20Kg . para a Ilha da Madeira e Açores é cobrado o valor de 15,00€ ao qual acresce IVA à taxa em vigor;
– Encomendas superiores a 20Kg. (Portugal e Ilhas), deverá contatar a empresa Augusto Cabral – Material Dentário, através dos meios disponíveis, 232 940 225(Chamada para a rede fixa nacional) / 917 529 772(Chamada para a rede móvel nacional) ou por email geral@acabralmd.com, para que possa ser calculado o valor a cobrar consoante o tipo de envio.
– Em caso de se registarem encomenda por email ou telefone que ultrapassem os 20 Kg. a empresa Augusto Cabral – Material Dentário, irá contactar o cliente a informar o valor dos portes. A encomenda apenas é enviada após aceitação por parte do cliente do respetivo valor apresentado.
Portes Grátis
– Todas as encomendas com morada de envio para Portugal Continental inferiores a 20 Kg. estão isentas de portes de envio desde que o valor da fatura sem IVA, seja superior a 150,00€.
7. Modos de pagamento
A Augusto Cabral Sociedade Unip. Lda, na sua loja online irá dispor de várias opções de pagamento da sua encomenda, mas atualmente apenas temos disponível o método por transferência bancária, em breve teremos os métodos: PayPal, Cartão de crédito/débito e referência multibanco.
Transferência bancária – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
AUGUSTO CABRAL SOCIEDADE,UNIPESSOAL LDA.
IBAN: PT50 0007 0315 0002 9210 0004 8
BIC/SWIFT: BESCPTPL
Códigos promocionais – Os códigos promocionais obtidos na loja online são válidos apenas na loja online (não são válidos na loja física Augusto Cabral MD ).
8. Garantia
nº DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio.
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá entrar em contacto connosco através da página de “Contactos” ou então preencher o formulário da página “Trocas e Devoluções”, para que possamos analisar o mais rápido possível.
9. Danos durante o transporte
Artigos de pequeno porte (até 20kg). normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso):
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada,…), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência".
Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:
Solicite o desembalamento do(s) artigo(s).
Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.
10. Resolução do contrato
Nos primeiros 14 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com produto, poderá efetuar a troca por outros produtos do nosso catálogo, apresentando o documento de compra e desde que o artigo não tenha sido utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. Nesta situação, o valor será creditado na conta de cliente, considerando que os custos inerentes ao transporte ou recolha serão sempre da responsabilidade do cliente.
Condições de devolução
– Apresentar a fatura
– Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;
– Estar dentro do prazo de Devolução, até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
– Artigos sem sinal de uso
– Embalagem por abrir, com os selos intactos
– Nos equipamentos – Produtos sem sinal de uso indevido. Devolução do produto completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado
Não se aceitam trocas/devoluções de:
– Produtos/Equipamentos encomendados exclusivamente para um determinado cliente e sinalizados com uma percentagem de pagamento no ato da encomenda ao for exclusivamente para o cliente;
Equipamento Avariado ou Embalagem de produto aberta
– Deverá entrar em contacto o mais rapidamente com a empresa através dos meios disponíveis, 232 940 225(Chamada para a rede fixa nacional) / 917 529772(Chamada para a rede móvel nacional), por email geral@acabralmd.com, ou preenchendo o formulário disponível no nosso website apresentando a fatura e evidências da situação reportada através de fotografias.
Devolução por danos no transporte
– Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar-nos pelos meios disponíveis, 232 940 225(Chamada para a rede fixa nacional) / 917 529 772(Chamada para a rede móvel nacional) ou por email geral@acabralmd.com
Reembolso (Aplicável em compras efetuadas na loja online www.acabralmd.com)
– No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a Augusto Cabral – Material dentário Lda. um prazo de até 15 dias para o efeito a partir do momento em que são recebidos os produtos nas nossas instalações.
Meio de devolução
– As devoluções são efetuadas por meio de transferência bancária para a conta do clientes no prazo máximo de 15 dias a contar da data de devolução e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente
Pagamentos
– Os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária para a conta facultada nos meios onde efetuou a encomenda (Loja online ou loja física);
– Sempre que o cliente não optar por liquidar a encomenda por transferência bancária (Aplicável na loja online e/ou loja física) será cobrado o valor de 1,50€ ao qual acresce IVA à taxa em vigor;
11. Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLLem português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litigios) no seguinte link.
12. Disposições finais
A Augusto Cabral MD poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.
Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa loja através do número 232 940 225 (Chamada para a rede móvel nacional) (Segunda a Sexta: das 9h às 19h) ou por email através do nosso formulário de contactos.